Aviso legal e condições de uso
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), Padelkiwi, SL (doravante, “Padel Kiwi”), Responsável por esta loja online, disponibiliza esta informação aos Utilizadores para definição das suas Condições de Utilização.
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Identidade do Controlador de Dados
- Razão social: Padelkiwi, SL
- Nome comercial: Padel kiwi
- CIF: B09705252
- Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 42883, Livro, Fólio 160, Secção, Folha M-758162
- Local de trabalho: C/ Moreras, 29, Piso 0, Porta B, 28221 - Majadahonda, Madrid, Espanha
- Atividade: Troca
- Telefone: 919 196 169
- e-mail: contato@padelkiwi.com
- Nome do domínio: padelkiwi.com
Objetivo do site
A loja on-linePadel Kiwi” tem as seguintes finalidades:
- Disponibilizar ao Usuário os produtos e/ou serviços oferecidos para aquisição por meio eletrônico, bem como oferecer informações sobre ele e o Controlador.
- Divulgação de informação relativa ao setor de atividade do Controlador.
- Gerenciar comentários e/ou classificações de usuários.
- Gerir a lista de assinantes e utilizadores atribuídos à newsletter da loja online.
Marco normativo
A atividade desta loja online está sujeita ao enquadramento jurídico espanhol e europeu, nomeadamente aos seguintes regulamentos:
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, que regula o tratamento de dados pessoais nos países da União Europeia.
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPD e GDD), uma norma regional (aplicável a Espanha), e que define e amplia muitos dos conceitos e direitos presentes no GDPR.
- Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), norma que afeta os sites que, de alguma forma, desenvolvam atividades económicas através de meios eletrónicos, como é o caso deste site.
- Lei 03/2014, de 27 de março, Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (LGDCU), que regulamenta as condições de venda e contratação.
Condições de Uso e Responsabilidades
Qualquer pessoa que aceda a este site assume a função de Utilizador, comprometendo-se à estrita observância e cumprimento das condições aqui estabelecidas, bem como de quaisquer outras disposições legais que lhe sejam aplicáveis. “Padel Kiwi” não será responsável por quaisquer danos, quer a si próprio, quer a terceiros, causados pela utilização indevida deste website por parte do Utilizador.
A seguinte conduta é estritamente proibida por “Padel Kiwi". Se o Usuário cometer algum dos atos descritos nos pontos seguintes que também constituam crime, “Padel Kiwi” reserva-se o direito de informar as autoridades caso se confirme a comissão do mesmo:
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- Reproduzir o conteúdo do site sem autorização.
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Propriedade intelectual
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Lei Aplicável e Jurisdição
O idioma de redação e interpretação deste aviso legal é o espanhol.
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